Lagoa Salgada Grândola: A Controvérsia em Torno do Projeto Mineiro e os Riscos para o Ambiente
- Lagoa Salgada Grândola: Um Cenário de Risco no Litoral Alentejano
- O Projeto Mina da Lagoa Salgada: O Que Está em Causa?
- Impactos Ambientais e Sociais: Preocupações Fundamentais
- Recursos Hídricos em Perigo: A Grande Preocupação Local
- A Posição Firme dos Municípios e Associações Ambientalistas
- A Faixa Piritosa Ibérica e o Legado da Mineração
- O Futuro do Projeto Mina da Lagoa Salgada
- Reflexões Sobre Desenvolvimento e Preservação no Alentejo
- Conclusão: O Debate Crucial Sobre a Lagoa Salgada Grândola
Lagoa Salgada Grândola: Longe de ser um espelho de água tranquilo e intocado, este nome evoca hoje uma das maiores preocupações ambientais e sociais no litoral alentejano – a Mina da Lagoa Salgada. Confesso que, quando ouvi falar pela primeira vez em “lagoa salgada” associada a Grândola, imaginei uma paisagem natural serena, talvez uma zona húmida costeira rica em biodiversidade. No entanto, a realidade é outra, bem mais complexa e, para muitos, alarmante. A Lagoa Salgada refere-se, neste contexto, a um vasto depósito subterrâneo de minérios e a um controverso projeto de exploração mineira que tem gerado forte oposição por parte das comunidades locais e de organizações ambientalistas.
O projeto da Mina da Lagoa Salgada insere-se na vasta Faixa Piritosa Ibérica, uma região geologicamente rica mas também marcada por um histórico de intensa atividade mineira e os seus consequentes passivos ambientais. A discussão em torno desta iniciativa é um exemplo claro do eterno dilema entre o potencial benefínio económico da extração de recursos e a imperativa necessidade de proteger ecossistemas frágeis e garantir a qualidade de vida das populações. A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) deste projeto, que terminou recentemente, expôs a vulnerabilidade dos recursos hídricos e a preocupação genuína com o futuro da região.
O Projeto Mina da Lagoa Salgada: O Que Está em Causa?
Promovido pela empresa Redcorp – Empreendimentos Mineiros, subsidiária da canadiana Ascendant Resources, o projeto Mina da Lagoa Salgada visa a exploração subterrânea de depósitos polimetálicos. Estamos a falar de metais como cobre, chumbo, zinco, e numa fase secundária, prata, ouro e estanho, numa área que abrange cerca de 7 mil hectares nos concelhos de Grândola e Alcácer do Sal. A descoberta deste jazigo, completamente coberto por uma camada de sedimentos terciários com cerca de 135 metros de espessura, remonta a 1992, por equipas do Serviço de Fomento Mineiro.
Em 2022, o projeto obteve o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN), uma classificação que, segundo os promotores, acelera procedimentos de licenciamento e construção. A Ascendant Resources vê o Lagoa Salgada Project como uma oportunidade de baixo custo numa região com histórico de grandes descobertas minerais. A empresa chegou a anunciar em 2023 a conclusão de um estudo de viabilidade económica que apontava para um valor atual líquido pós-impostos de 147 milhões de dólares e uma taxa interna de retorno de 39%.
Apesar da perspetiva económica apresentada pelo promotor, a atribuição do estatuto PIN a um projeto com uma vida útil expectável de apenas 11 anos (embora estudos anteriores indicassem 14 anos ) e com potenciais impactos ambientais significativos tem sido alvo de fortes críticas. É visto por muitas organizações como uma forma de contornar restrições legais e facilitar a aprovação de um projeto privado cuja utilidade pública é, no mínimo, questionável.
Impactos Ambientais e Sociais: Preocupações Fundamentais
As preocupações levantadas em relação ao projeto Mina da Lagoa Salgada são diversas e tocam em pontos nevrálgicos para o território e as suas populações. Os impactos ambientais identificados no Estudo de Impacte Ambiental (EIA), e contestados na consulta pública, incluem alterações na paisagem, qualidade do ar, ruído, vibrações devido a explosões subterrâneas, destruição da biodiversidade e, crucially, ameaças aos recursos hídricos.
Para as comunidades rurais mais próximas, como Silha do Pascoal e Água Derramada, o ruído e a poluição resultantes da exploração mineira são vistos como incompatíveis com a ruralidade da região. A proposed method for transporting the ore by road using an unprepared municipal road is also a point of contention, highlighting concerns about infrastructure adequacy and increased traffic and dust.
A afetação de áreas com sobreiros (cerca de 32,54 hectares) e a proposta de compensação florestal associada geram ceticismo. Embora o promotor proponha plantar uma área superior com sobreiros e pinheiros mansos, os opositores argumentam que os efeitos positivos dessa compensação demorarão décadas a materializar-se, muito para além da vida útil prevista para a mina.
Outro ponto que salta à vista no parecer da ZERO é a identificação de habitats de interesse comunitário na área do projeto, nomeadamente os charcos temporários mediterrânicos (habitat 3170*). A existência de várias lagoas temporárias identificadas na carta militar na área afetada pelo projeto, e a aparente falta de aprofundamento sobre o seu impacte no EIA, é algo que “gera perplexidade”.
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Recursos Hídricos em Perigo: A Grande Preocupação Local
A maior e mais consensual preocupação em relação ao projeto Mina da Lagoa Salgada centra-se nos recursos hídricos. Os concelhos de Grândola e Alcácer do Sal situam-se numa região já afetada pela escassez de água e onde a manutenção da qualidade e quantidade dos aquíferos é vital para o abastecimento público e para as atividades económicas locais, como a agricultura e o turismo.
A exploração mineira, por sua natureza, é uma atividade com elevado consumo de água. Embora o promotor refira que o circuito de água industrial utilizará primariamente água proveniente da própria mina e funcionará em circuito fechado, com um volume médio de 864 m³/dia para compensar perdas, a informação apresentada no EIA não é considerada clara o suficiente para dissipar dúvidas sobre o volume total anual necessário. Esta incerteza, numa região vulnerável à seca, é particularmente alarmante.
Mais preocupante ainda é a previsão de utilização de cianeto de sódio para a extração de ouro. Esta substância é altamente tóxica e o seu uso levanta sérias questões de segurança e de potencial contaminação dos aquíferos, com riscos reconhecidos para a saúde pública e para os ecossistemas. Organizações ambientalistas consideram esta opção inaceitável, especialmente existindo alternativas tecnológicas menos perigosas.
Na minha opinião, a prioridade máxima em qualquer projeto desta envergadura, especialmente numa região com desafios hídricos, deveria ser a salvaguarda dos recursos de água potável. Os receios expressos pelas autarquias e pela população são totalmente compreensíveis e baseiam-se em preocupações legítimas sobre o impacto a longo prazo de uma atividade potencialmente perigosa.
A Posição Firme dos Municípios e Associações Ambientalistas
As Câmaras Municipais de Grândola e Alcácer do Sal têm sido vocais na sua oposição ao projeto Mina da Lagoa Salgada. Ambas as autarquias emitiram pareceres desfavoráveis no âmbito da consulta pública do EIA, destacando os riscos ambientais, sociais e económicos para os seus concelhos. A Câmara de Grândola considera que o projeto viola o Plano Diretor Municipal, ao ignorar zonas protegidas pela Estrutura Ecológica Municipal, e ameaça a qualidade de vida das populações, especialmente as que vivem mais próximas da área de exploração.
A Assembleia Municipal de Grândola foi ainda mais longe, manifestando total oposição e propondo retirar a classificação de PIN ao projeto e até mesmo impugnar o investimento nos tribunais. Os deputados municipais identificaram uma série de prejuízos, incluindo os riscos graves para os aquíferos, infraestruturas inadequadas e a incompatibilidade com o desenvolvimento turístico no interior do concelho.
As associações ambientalistas, como a ZERO, FAPAS, GEOTA, Proteger Grândola e SPEA, juntamente com a Associação de Agricultores de Grândola, subscreveram um comunicado conjunto que reforça a posição crítica. Criticam a atribuição do estatuto PIN, o fracionamento da avaliação ambiental (que excluiu infraestruturas como a linha elétrica e a conduta de água ), as dúvidas sobre o consumo total de água e a utilização de cianeto de sódio.
É notável a união de esforços entre autarquias e sociedade civil na defesa do território e dos seus recursos, demonstrando uma forte consciência ambiental e um compromisso com um modelo de desenvolvimento sustentável para a região. A participação pública na consulta do EIA, com 630 participações, sublinha a relevância deste tema para a população.
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A Faixa Piritosa Ibérica e o Legado da Mineração
A Mina da Lagoa Salgada insere-se na Faixa Piritosa Ibérica (FPI), uma província metalogenética de classe mundial que se estende por Portugal e Espanha. Esta região tem um longo e complexo histórico de mineração, que remonta a milhares de anos. Minas como Aljustrel, São Domingos, Lousal e Neves-Corvo são exemplos da riqueza mineral da FPI e da sua importância económica ao longo dos séculos.
No entanto, este legado mineiro não está isento de desafios. Muitas minas antigas e abandonadas deixaram passivos ambientais significativos, que continuam a afetar o solo, a água e a paisagem. A experiência de localidades como a Aldeia Mineira do Lousal, no concelho de Grândola, com os seus desafios após o encerramento da mina, serve de alerta para a importância de garantir que qualquer nova exploração mineira tenha planos robustos e eficazes de desativação e reabilitação ambiental, algo que a Assembleia Municipal de Grândola sublinhou como preocupação.
A existência de um património mineiro na região pode ser uma oportunidade para o turismo e a educação, como se tem procurado fazer no Lousal com o Museu Mineiro. No entanto, a perspetiva de novos impactos ambientais associados a projetos como a Mina da Lagoa Salgada contrasta fortemente com os esforços de valorização e recuperação do legado mineiro histórico. É um equilíbrio delicado que precisa de ser gerido com extrema cautela.
O Futuro do Projeto Mina da Lagoa Salgada
O futuro do projeto Mina da Lagoa Salgada permanece incerto. A consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental terminou no final de abril de 2025, com um número expressivo de participações. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é agora responsável por analisar o EIA, os pareceres das entidades e as participações do público para emitir uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA).
A forte e unânime oposição dos municípios de Grândola e Alcácer do Sal, bem como de diversas organizações da sociedade civil, representa um obstáculo significativo para o promotor. A proposta da Assembleia Municipal de Grândola de impugnar o projeto nos tribunais demonstra a seriedade da contestação local.
A empresa Ascendant Resources, que detém a maioria da Redcorp, continua a trabalhar no projeto, tendo anunciado em 2024 a otimização do estudo de viabilidade e a exploração de novos alvos com potencial de crescimento de recursos. Em fevereiro de 2025, a Cerrado Gold anunciou a intenção de adquirir as ações da Ascendant que ainda não possui, visando obter 80% de interesse no projeto Lagoa Salgada.
A decisão da APA será crucial. Uma DIA desfavorável pode travar o projeto, pelo menos na sua forma atual. Uma DIA favorável, por outro lado, abrirá caminho para o licenciamento e a potencial exploração, mas certamente enfrentará resistência contínua e possíveis batalhas legais por parte dos opositores. Independentemente do desfecho, a discussão em torno da Lagoa Salgada Grândola já colocou em evidência a importância da participação pública e da necessidade de rigor na avaliação de projetos com potencial impacto ambiental significativo, especialmente em regiões vulneráveis.
Reflexões Sobre Desenvolvimento e Preservação no Alentejo
A situação da Lagoa Salgada em Grândola leva-nos a refletir sobre o modelo de desenvolvimento que queremos para regiões como o Alentejo Litoral. É uma área de grande beleza natural, com um setor turístico em crescimento e uma agricultura que, apesar dos desafios hídricos, continua a ser importante. Projetos como a Mina da Lagoa Salgada, com a sua promessa de investimento e criação de emprego por um período limitado, contrastam com a aposta num futuro sustentável baseado na valorização dos recursos naturais e na preservação da qualidade ambiental.
Pessoalmente, tendo a acreditar que o desenvolvimento a longo prazo de uma região depende da sua capacidade de proteger o seu capital natural. Os recursos hídricos, em particular, são um bem precioso e insubstituível, e colocá-los em risco por um projeto de exploração mineral, ainda que economicamente atrativo a curto prazo, parece-me um cálculo de risco desfavorável. A experiência de antigas áreas mineiras na Faixa Piritosa Ibérica mostra-nos que os passivos ambientais podem durar décadas, senão séculos, com custos elevados para o ambiente e para as comunidades.
O debate em torno da Lagoa Salgada é, em última análise, um debate sobre prioridades e sobre a visão de futuro para o Alentejo. Será que o potencial económico da mineração justifica os riscos para a água, a biodiversidade e a qualidade de vida? As vozes de oposição das autarquias e dos cidadãos mostram que há uma parte significativa da sociedade que valoriza a preservação ambiental e a sustentabilidade acima de tudo. É um diálogo essencial que precisa de continuar, com base em ciência rigorosa, transparência e respeito pelas preocupações locais.
Conclusão: O Debate Crucial Sobre a Lagoa Salgada Grândola
A questão da lagoa salgada grandola, centrada no controverso projeto da Mina da Lagoa Salgada, transcende a simples exploração de minérios; é um espelho dos desafios que muitas regiões enfrentam ao tentar equilibrar o desenvolvimento económico com a preservação ambiental. A forte oposição dos municípios de Grândola e Alcácer do Sal, aliada às preocupações expressas por diversas organizações ambientalistas e pela população, sublinha os sérios riscos percebidos para os recursos hídricos, a biodiversidade e a qualidade de vida no litoral alentejano. A utilização de substâncias tóxicas e as dúvidas sobre a eficácia das medidas de mitigação e compensação propostas no EIA são pontos de particular apreensão. O futuro da Mina da Lagoa Salgada está agora nas mãos da Agência Portuguesa do Ambiente, mas o debate em torno do modelo de desenvolvimento desejado para a região, que priorize a sustentabilidade e a proteção dos seus valiosos recursos naturais, continuará, e na minha perspetiva, tem de prevalecer a salvaguarda ambiental a longo prazo.